A Universidade Zumbi dos Palmares possui o serviço “Acolhe” que presta atendimento jurídico e psicológico para pessoas vítimas de preconceito na relação de consumo e pessoas superendividadas. O Acolhe está disponível para atender à comunidade, com agendamento prévio através do telefone: (11) 3325-1000 ou diretamente no campus da Zumbi, localizado na Av.: Santos Dumont, 843, no bairro da Ponte Pequena, em São Paulo/SP.
Questões como dúvidas sobre a legalidade da revista pessoal realizada em consumidores na porta de estabelecimentos como supermercados e shoppings são orientações que o serviço Acolhe presta à comunidade. “Você sabia que é ilegal a conduta do credor em utilizar ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, que exponham o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer, quando realiza a cobrança de dívidas? Muitos consumidores não sabem sobre seus direitos e com esta prestação de serviço procuramos auxiliar a população de forma que essas más práticas não continuem acontecendo impunemente”, destaca Ed Matos, advogado responsável pelo Acolhe e Procon-SP Racial na Universidade Zumbi dos Palmares.
Consumo de pessoas negras no Brasil
Os dados demonstram que o consumo de pessoas negras no Brasil representa um grande volume, como aponta a pesquisa Consumidores Negros, realizada pela Preta Hub/Instituto MAS Pesquisa/Oralab, que revelou uma renda total de R$ 1,46 trilhão proveniente da população negra no Brasil. O estudo foi elaborado dentro do “Projeto Sintonia com a Sociedade”, da Rede Globo, e encomendo pela emissora. O total representa a soma do principal rendimento bruto mensal da população autodeclarada preta e parda, multiplicada por 13 meses, ou seja, considerando o 13º salário. A base foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de 2022.
“Sendo a comunidade negra parte importante no mercado de consumo no país ela deve ser respeitada em seus direitos”, afirma Matos.
Sobre o Dia do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março, criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas também para que as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.
