Por Fernando Lavieri
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal de Justiça entrou para história do sistema de Justiça do Brasil por sua postura firme e embasada na Constituição contra a sanha golpista do bolsonarismo. Mais uma vez o constitucionalista demonstra que também conhece muito bem como o racismo estrutural está inserido no País quando o assunto é o combate às drogas. Na quarta-feira ,2 durante o seu voto a respeito do julgamento sobre o porte de maconha, ele reconheceu que a população negra é a parte da sociedade que é realmente penalizada pela Lei de Drogas, de 2006. Para José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o ministro Alexandre de Moraes está correto e suas declarações pontuais devem ser observadas e pelos outros ministros da corte e, por conseguinte, pela sociedade. “É necessário rever o Código Penal e a discussão sobre a descriminalização da maconha é urgente. Alexandre de Moraes é umas das principais personalidades dentro e fora do universo jurídico e por isso a sua decisão deve ser seguida”, afirma José Vicente. A votação no STF vem, por enquanto acompanhando o ministro Moraes.
E seu voto, o ministro fez questão de deixar evidente a sua preocupação com a manutenção de injustiças nesse cenário. “Há a necessidade de equalizar uma quantidade média como presunção relativa para diferenciar o traficante do portador pra uso próprio, porque essa necessidade vai ao encontro do tratamento igualitário, isonômico para quem for pego portando maconha”, ponderou Moraes. O ministro fundamentou a sua decisão em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Segundo a pesquisa, eventos caracterizados como posse de drogas em São Paulo, o trabalho demonstrou diferenças na punição entre pessoas que portavam a mesma quantidade de maconha, no entanto, são de classes sociais, graus de escolaridade e regiões distintas, diferenças que, segundo a pesquisa, são provas de injustiça e a existências de discriminação. E, segundo o ministro, tal circunstâncias ocorre por causa da lei atual. O advogado Hédio Silva Junior que é um dos nomes de referência no conceito de Justiça antirracista, compreende que o ministro Moraes está correto. Ele entende ainda que há uma clivagem racial na legislação. “O voto de Moraes é histórico e terá impacto positivo em todo o sistema de Justiça, concluiu ele.
