Por Fernando Lavieri
Eloi Ferreira, ex-ministro da ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), afirmou, acertadamente, em artigo publicado em Afrobras News que o Estatuto da Igualdade Racial representa um marco no Brasil para a promoção de oportunidades no século XXI. Assim como foi a abolição da escravidão, que mudou as relações em todo o território nacional a partir de 1888.
O Estatuto da Igualdade Racial está completando em 20 de julho vinte e três anos de vigência e, quis o destino, que o presidente da República que a promulgou fosse o mesmo líder da nação nesse momento: Lula. Para dar dimensão da representação do Estatuto da Igualdade Racial, em outras palavras, deve-se pensar na importância de o sistema educacional oferecer o ensino da história da África. Do mesmo jeito, o reconhecimento da capoeira como esporte e na proteção das religiões de matriz africana. Quão significativo é proporcionar garantia de direitos para comunidades quilombolas e, também, sobre a implementação de políticas de ação afirmativa, entre elas as cotas. Tal importância é ao mesmo tempo óbvia e complexa. Óbvia porque é fundamental aumentar a civilidade do corpo social, já que o Estatuto da Igualdade Racial reduziu o estiga e os estereótipos atribuídos a população preta ao longo do tempo. A complexidade está no fator histórico, pois mesmo sendo o Brasil um Estado democrático de Direito, as pessoas negras, na prática, dificilmente foram alvo de políticas públicas específicas que alterassem para melhor suas vidas, como passaram a ser há vinte anos.
O País passou por um período obscuro de quatro anos, como pontuou o Ferreira, mas, agora, voltou a normalidade. E cabe novamente a Lula, o mandatário que mais se preocupou com a gente preta brasileira, fortalecer politicamente o Estatuto da Igualdade Racial e criar meios para que a norma se torne o parâmetro de fato, do Oiapoque ao Chuí. É necessário lembrar que o Estatuto da Igualdade Racial contribui para melhorar a qualidade de vida da maioria da população e, sem que essa melhora seja ampla e contínua, é impossível que o governo Lula, ou melhor, o Brasil, atinja as metas políticas e econômicas que se impõem para o século XXI.
