A Frente Parlamentar Mista Antirracismo foi instalada em 11 de abril de 2023, com 36 senadores e 111 deputados federais como membros. O grupo havia sido criado pelo Senado em março deste ano pela Resolução 10/2021, que teve origem em proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é debater e acompanhar ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial.
Para Paim, a reunião desta terça marca uma data simbólica para o Brasil. Ele lembrou sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 como deputado federal, juntamente com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também estava presente na instalação da frente.
— Estou aqui há quase 40 anos, e é a primeira vez que estamos instalando uma frente mista de combate ao racismo. Na Constituinte, éramos quatro na bancada negra. Hoje estamos aqui com uma lista de cerca de 150 parlamentares — disse o senador.
Outros parlamentares que subscreverem o termo de adesão poderão ser incluídos na lista.
Condução dos trabalhos
Os membros presentes na reunião aprovaram Paim como coordenador dos trabalhos da frente no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi aprovada como vice-coordenadora. Já na Câmara, a coordenação será exercida pelas deputada Dandara (PT-MG); a deputada Carol Dartora (PT-PR) será a vice-coordenadora. Eles terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Zenaide, que na segunda-feira (10) havia sido eleita chefe da Procuradoria da Mulher no Senado, defendeu a união para combater a desigualdade racial.
— Mulheres negras e brancas, nós temos que dar as mãos. A Procuradoria da Mulher é um órgão que vai ajudar nisso. Com racismo e desigualdade não existe democracia — disse Zenaide.
Para ressaltar o problema da discriminação racial, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expôs sua experiência como delegado de polícia, profissão em que atuou por 27 anos.
— O Estado infelizmente criminaliza a cor da pele. Você não vê a polícia dando “geral” em jovens nos bairros nobres, mas isso ocorre sistematicamente em bolsões de pobreza, onde aquela população está sendo violada em seus direitos fundamentais — afirmou Contarato.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que participou da reunião, declarou que a frente terá o apoio de sua pasta. Anielle destacou a importância da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) para a maior participação dos negros na sociedade. A deputada Dandara concordou com as declarações da ministra.
— Em todas as estatísticas, o povo negro está na base da pirâmide e no auge [dos números de vítimas] da violência. A nossa presença ainda está muito aquém do que a gente realmente precisa. Essa frente antirracista é mais uma estratégia de aquilombamento do movimento negro — disse a deputada.
Além da Lei de Cotas, outras normas foram citadas pelos participantes como instrumentos de combate ao racismo, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) e o Projeto de Lei (PL) 5.231/2020, que proíbe abordagem policial fundada em preconceito, ambos de autoria de Paulo Paim.
Estatuto
Os senadores e deputados federais presentes aprovaram o estatuto que regerá o funcionamento da Frente Antirracismo. O documento atribui ao órgão caráter de associação suprapartidária com atuação em todo o Brasil.
Apenas parlamentares do Congresso Nacional podem ser membros e compor a assembleia geral da frente. Mas organizações da sociedade civil que possuem finalidade de combate ao racismo podem atuar como colaboradores.
A frente poderá realizar eventos, como seminários e simpósios, para contribuir para a implementação de leis de combatem à desigualdade racial.
De acordo com a resolução que criou o órgão, as reuniões deverão ocorrer preferencialmente no Senado, que apoiará as atividades desenvolvidas pela frente.
Fonte: Agência Senado
